Política de Privacidade do Aplicativo Cheqn

1. Disposições Gerais

1.1. Esta Política de Privacidade estabelece os critérios adotados pela Cheqn LTDA ("Controladora" ou "Cheqn") para coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais dos usuários ("Usuários") do aplicativo Cheqn ("Aplicativo"), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e demais legislações aplicáveis.

1.2. O aceite expresso desta Política é condição indispensável para uso do Aplicativo.

2. Dados Coletados

2.1. A Controladora coleta os seguintes dados:

a) Dados fornecidos ativamente:

• Nome ou apelido (opcional)
• Número de telefone (obrigatório)
• Código de verificação por SMS
• Foto de perfil (opcional)
• Conteúdos criados (listas, avaliações, locais visitados)

b) Dados coletados automaticamente:

• Localização geográfica (mediante consentimento)
• Localização precisa (GPS)
• Dispositivo, IP, sistema operacional e identificador único
• Eventos de navegação, logs de sistema, notificações e interações no app

c) Dados de terceiros:

• Locais e metadados via Google Places API e SerpAPI
• Autenticação via Firebase
• Analytics via Firebase Analytics

3. Finalidades do Tratamento

3.1. Os dados são tratados com as seguintes finalidades:

• Autenticar o Usuário via código SMS
• Garantir funcionalidades do app: mapa, listas, marcações, "aberto agora"
• Permitir compartilhamento via redes sociais (WhatsApp, Instagram)
• Personalizar a experiência do Usuário com base em geolocalização e listas
• Detectar e prevenir fraudes, abusos, incidentes e ameaças cibernéticas
• Cumprir obrigações legais, contratuais ou regulatórias

4. Bases Legais

O tratamento dos dados pessoais do Usuário fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Legítimo interesse da Controladora, observando os direitos fundamentais do titular

5. Cookies e Ferramentas de Rastreamento

5.1. O Aplicativo não utiliza cookies convencionais, mas emprega tecnologias de rastreamento equivalentes (ex: eventos do Firebase) com as seguintes finalidades:

• Monitorar performance e segurança da aplicação
• Coletar dados estatísticos de navegação e uso
• Direcionar conteúdo e melhorar usabilidade

5.2. O uso dessas ferramentas é indispensável para a prestação do serviço.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

6.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:

a) Funcionários e colaboradores:

Somente quando necessário para a operação regular do serviço (desenvolvimento, suporte técnico, atendimento, segurança da informação).

b) Prestadores de serviços e subcontratados:

Ex: Firebase, Amazon Web Services, Google, SerpAPI. Todos os subcontratados são selecionados com base em critérios de segurança e firmam contratos de confidencialidade e proteção de dados com a Controladora.

c) Órgãos públicos:

Mediante ordem judicial ou requisição legal legítima.

7. Transferência Internacional de Dados

7.1. A Controladora poderá transferir dados para fora do território nacional nas seguintes hipóteses:

• Armazenamento em nuvem (AWS, Firebase)
• Execução de contratos com fornecedores internacionais
• Cumprimento de obrigação legal, cooperação internacional, ou exercício regular de direitos

7.2. Em todos os casos, a Controladora adota cláusulas contratuais padrão, medidas técnicas e garantias adequadas conforme exigido pela LGPD.

8. Local de Processamento

8.1. Os dados são processados nos locais de operação da Controladora e dos subcontratados, incluindo data centers no Brasil, EUA e União Europeia, conforme aplicável.

9. Prazos de Retenção

9.1. Os dados pessoais são armazenados durante o tempo necessário para atingir as finalidades declaradas nesta Política.

9.2. Após o término do vínculo contratual ou solicitação de exclusão, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigações legais de retenção.

10. Direitos do Titular

10.1. Nos termos da LGPD, o Usuário tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Revogação do consentimento
• Informação sobre compartilhamentos realizados
• Oposição ao tratamento com fundamento em interesse legítimo
• Solicitação de revisão de decisões automatizadas

10.2. Solicitações devem ser realizadas por meio do e-mail: privacy@cheqn.app

11. Uso em Processos Judiciais

11.1. Os dados poderão ser utilizados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, inclusive em fases preliminares, sempre que necessário para resguardar os direitos da Controladora ou de terceiros.

12. Incidentes de Segurança

12.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos direitos do titular, a Controladora notificará:

• O titular dos dados, por meio de e-mail ou canal direto
• A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme exigido por lei

13. Procedimento para Exercício de Direitos

13.1. O Usuário deverá enviar solicitação escrita ao canal oficial (privacy@cheqn.app). A resposta será fornecida no prazo legal de até 15 dias úteis.

13.2. A Controladora reserva-se o direito de exigir comprovação de identidade e/ou representação legal para atender a solicitação.

14. Atualizações desta Política

14.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento.

14.2. O Usuário será notificado no app ou por e-mail, caso as alterações impactem o tratamento com base em consentimento, sendo solicitado novo aceite, quando necessário.

15. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG como competente para dirimir quaisquer disputas.

16. Publicidade e rastreamento entre aplicativos

16.1. A Cheqn LTDA declara que não realiza rastreamento de dados entre diferentes aplicativos ou domínios.

16.2. Os dados coletados não são utilizados para fins de publicidade personalizada, retargeting ou monetização com terceiros.

16.3. Não utilizamos SDKs de ad networks nem recursos de fingerprinting para rastreamento de comportamento fora do escopo do aplicativo.

17. Última Atualização

Esta Política foi atualizada em 09 de julho de 2025.